Esta Política de Reembolso aplica-se a todos os produtos e serviços disponibilizados no site bybrunoantunes.com, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – Brasil), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90 – Brasil) e o Decreto-Lei n.º 24/2014 (Portugal).
O objetivo é garantir transparência e respeito às legislações de Portugal, da União Europeia e do Brasil, conforme o local da compra.
Por se tratarem de produtos de acesso imediato, como eBooks, presets e cursos, não há reembolso após o download, uso ou acesso completo.
O cliente pode, no entanto:
Portugal/União Europeia: exercer o direito de livre resolução em até 14 dias após a compra, desde que o produto não tenha sido acedido ou transferido;
Brasil: solicitar o reembolso em até 7 dias corridos, conforme o Código de Defesa do Consumidor, desde que o produto ainda não tenha sido baixado ou utilizado.
As transações financeiras e reembolsos são processados por Hotmart, Stripe, PayPal ou outras plataformas equivalentes, conforme as suas políticas internas e prazos operacionais.
Os produtos físicos (como quadros, livros, álbuns e impressões fotográficas) são produzidos e enviados por empresas parceiras especializadas.
Por se tratarem de produtos personalizados e feitos sob encomenda, não há reembolso após o início da produção.
Se o produto apresentar defeito, erro de impressão ou dano no transporte, o cliente poderá entrar em contacto diretamente com a empresa responsável pela produção e entrega.
Caso não haja resposta ou resolução satisfatória, o cliente pode contactar Bruno Antunes através do email contato@bybrunoantunes.com, para que seja feita a intermediação junto à empresa parceira.
O cliente pode solicitar o reembolso diretamente através da plataforma onde realizou a compra (como Hotmart, Stripe, PayPal ou outras equivalentes) ou entrar em contacto direto comigo por email, informando:
nome completo;
data da compra;
email da transação;
motivo do pedido.
O pedido será analisado em até 10 dias úteis, respeitando os prazos e políticas da plataforma de pagamento utilizada.
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